Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Trechos localizados: ... Protoc. ICMS CONFAZ 93/09 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... 96 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, ... 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte PROTOCOLO Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias ... Protocolo ICMS nº 142 de 09.07.2010. Vide data de vigência no próprio Protocolo ICMS que promoveu a alteração. ... Protocolo ICMS nº 142 de 09.07.2010. Vide data de vigência no próprio Protocolo ICMS que promoveu a alteração. ...

Nas operações de importação de bens ou mercadorias do exterior promovidas por estabelecimentos situados no Estado do Espírito Santo ou de São Paulo, por conta e ordem de adquirentes situados no outro Estado, na forma estabelecida na Medida Provisória nº 2.158-35/2001, na Lei nº 10.637/2002 e nas Instruções Normativas SRF nºs 225/2002, e 247/2002, o recolhimento do ICMS relativo à operação deverá ser efetuado pelo estabelecimento importador em favor do Estado de localização do adquirente. É o que prevê o Protocolo ICMS nº 23/2009, que estabeleceu , ainda, outros procedimentos a serem observados nessas operações, como: a) prazo de recolhimento do imposto; b) regras para desembaraço aduaneiro; c) emissão de documentos fiscais; d) solicitação de informações pelos Estados signatários à Receita Federal.

Trechos localizados: ... Protoc. ICMS CONFAZ 23/09 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... Cláusula quarta O disposto nas cláusulas primeira, segunda e terceira deste protocolo não se aplica à operação de importação por encomenda, realizada pelo ... Protoc. ICMS CONFAZ 23/09 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 23 de ... avor do Estado de localização do adquirente. § 1º Para os efeitos deste protocolo considera-se: I - importação por conta e ordem de terceiro qualquer ... Protoc. ICMS CONFAZ 23/09 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 23 de ...

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Trechos localizados: ... Protoc. ICMS CONFAZ 95/09 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... 96 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, ... 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte PROTOCOLO Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias ... Protocolo ICMS nº 148 de 29.07.2010. Vide data de vigência no próprio Protocolo ICMS que promoveu a alteração. ... Protocolo ICMS nº 148 de 29.07.2010. Vide data de vigência no próprio Protocolo ICMS que promoveu a alteração. ...

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Trechos localizados: ... Protoc. ICMS CONFAZ 98/09 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... 1 de 24.09.2010. Ver Protocolo ICMS nº 77 de ... 96 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, ... 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte PROTOCOLO Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias ... Protocolo ICMS nº 165 de 24.09.2010. Vide data de vigência no próprio Protocolo ICMS que promoveu sua alteração. ...

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Trechos localizados: ... Protoc. ICMS CONFAZ 96/09 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... Redação antiga: clique aqui para visualizar o textoRedação Anterior dada pelo Protocolo ICMS nº 166 de 26.11.2009: "Parágrafo único O disposto no caput aplica-se ... 1º com nova redação dada pelo Protocolo ICMS nº 144 de 09.07.2010. ... 3 de 24.08.2011. Ver Protocolo ICMS nº 61 de ... 96 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, ...

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário.

Trechos localizados: ... Protoc. ICMS CONFAZ 12/07 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... aisquer alterações. § 4º O regime tributário nas operações objeto deste protocolo é o resultante da aplicação do disposto nos §§ 4º e 5º da cláusula ... Protoc. ICMS CONFAZ 12/07 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 12 de ... Protoc. ICMS CONFAZ 12/07 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 12 de ... cláusula segunda do Convênio ICMS 76/94, de 30 de junho de 1994.   Este ...

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Trechos localizados: ... Protoc. ICMS CONFAZ 14/07 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... GNRE, na forma do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, ou através de documento de ... 2007. Ver Protocolo ICMS nº 37 de 06.07.2007. Os Estados de Mato ... 6 de 25.04.2011. Ver Protocolo ICMS nº 11 de ... 8 de 24.08.2007. Ver Protocolo ICMS nº 37 de 06.07.2007. Os Estados de ...

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

Trechos localizados: ... Protoc. ICMS CONFAZ 13/07 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... GNRE, na forma do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, ou através de Documento de ... Protoc. ICMS CONFAZ 13/07 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 13 de ... Protoc. ICMS CONFAZ 13/07 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 13 de ... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) relativo às operações subseqüentes. Parágrafo único. Para efeito ...